Código de ética profissional do assistente social parte 1

Olá sejam bem-vindos e bem-vindas ao meu blog!

Estou dando início ao estudo do código de ética e da lei de regulamentação da profissão do assistente social para quem vai fazer concurso ou quer conhecer mais a respeito do assunto.

Tópicos a serem abordados nesse artigo

• O que é código de ética profissional?

• Para que serve o código de ética?

• Estrutura de um código de ética.

• Breve evolução histórica da ética profissional do assistente social

• O que é código de ética profissional?

Antes de responder a essa pergunta é necessário compreender o que é ÉTICA; de acordo com os dicionários atuais a palavra ética vem do grego ethos e significa caráter, comportamento, seu estudo baseia-se na sociedade e no comportamento humano.

Basicamente o pensamento ético pretende julgar o comportamento humano dizendo o que está certo e errado, justo ou injusto, portanto, trata-se do comportamento individual em relação a sociedade, o que garante o bem-estar social. Ela define como o homem deve comportar-se diante do meio social.

Cumpre lembrar que ética não é a mesma coisa que moral, ou seja, moral é todo ensinamento das normas sociais que regulam o comportamento humano, e que são adquiridos pela tradição e educação do dia-a-dia. Dessa forma, a moral é um conjunto de regras coletivas que facilitam o convívio, é mutuamente aceito e intrínseco ao homem social.

Sendo assim, um código de ética profissional é um documento que reúne um conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional, visa expor os princípios e valores de uma determinada profissão, devendo ao profissional o cumprimento dos valores morais estabelecidos na sociedade.

Esse documento é elaborado a partir da missão, cultura e posicionamento social devendo ser cumprido pelos profissionais e todo o seu conteúdo deve necessariamente estar atrelado aos PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DA ÉTICA.

• Para que serve um código de ética profissional?

Vimos acima o que é um código de ética, mas para que serve?

Basicamente um código de ética profissional serve para orientar as ações e condutas do profissional em relação a toda sociedade, aos usuários, às entidades, empresas, organizações, aos demais profissionais (independentemente da área), enfim, os diferentes públicos que irá interagir profissionalmente.

Portanto, o objetivo principal dos códigos de ética é manter sempre uma linha de comportamento aceitável e que garanta o bem estar social entre os profissionais e demais pessoas, devendo orientar e guiar os profissionais corretamente nas suas condutas.

• Estrutura de um código de ética.

Algumas profissões possuem órgãos de classe e/ou conselhos de representação que criam esses códigos específicos para cada área de atuação, no nosso caso temos o Conselho Federal de Serviço Social, mas existem outro como o Conselho Federal de Medicina, por exemplo.

Esses conselhos além de serem responsáveis pela criação do código de ética, padronizam os procedimentos operacionais e conduta comportamental, garantindo a segurança dos profissionais e de seus usuários.

Irão estabelecer ainda os princípios éticos-morais, bem como, a penalidade disciplinar do profissional que não cumprir com os procedimentos e normas estabelecidas no documento, protegendo a sociedade de injustiças e desrespeito, além disso, cabe, também, aos conselhos a fiscalização do cumprimento do código de ética profissional.

Os conteúdos presentes num código de ética são: Princípios, Direitos e Deveres.

• Os princípios são aqueles valores ético-moral básicos que norteiam a conduta profissional.

• Os direitos são aqueles que irão constituir a imagem, identidade e o perfil dos profissionais.

• Os deveres são obrigações e regras de conduta que todo profissional deverá seguir em suas atividades cotidiana devendo para isso cumprir efetivamente com os valores morais e éticos.

Cada profissão tem o seu conjunto de regras, suas próprias políticas e práticas específicas que irão compor o código de ética, porém, alguns princípios podem estar presentes em muitos códigos.

• Breve evolução histórica da ética profissional do assistente social

Ao longo da nossa história, o serviço social contou com 5 códigos de ética profissional, sendo eles:

• 1947 primeiro código de ética;
• 1965 segundo o código de ética;
• 1975 terceiro código de;
• 1986 quarto código de ética;
• 1993 quinto código de ética.

Organização e influências teóricas que abarcaram o serviço social

No primeiro código de ética ocorrido em 1947 tivemos uma forte influência da doutrina social da igreja católica. É interessante observar que o primeiro código de ética do serviço social foi instituído 11 anos após a criação da primeira Escola de Serviço Social, cujo núcleo era formado por mulheres católicas vinculadas as classes dominantes com forte influência do CONSERVADORISMO MORAL.

Nesse período os problemas sociais advindos do capitalismo eram transformados em problemas morais individualizados. A atuação dos assistentes sociais era MORALIZADORA, culpabilizando o indivíduo pelo seu "desajuste".

Teremos as seguintes influências teóricas:

• Positivismo - ciência social que oferece uma resposta conservadora para a problemática moderna da liberdade e dos interesses privados;
• Neotomismo - fundamentos filosóficos da Igreja após o séc. XIX;
• Pensamento conservador - sistema de ideias presente no séc. XIX pautado na hierarquia, tradição, família, religião, autoridade e corporativismo;
• Psicologização

A partir da década de 50 começamos a sofrer a influência norte-americana, as principais vertentes teóricas são:

• Estruturalismo
• Funcionalismo

Essas correntes teóricas influenciaram os códigos de ética de 1965 e 1975 período este que ocorreu o movimento de reconceituação, no qual teremos três eixos importantes:

• O primeiro - movimento conservadorista - renovação profissional no contexto da modernização conservadorista com a introdução de valores liberais;
• O segundo movimento de renovação do conservadorismo - valores democráticos-liberais;
• E o terceiro intenção de ruptura - busca na tradição marxista uma nova ética

O terceiro código de ética de 1975 foi influenciado pela corrente teórica fenomenologista que está muito ligado ao movimento de renovação do conservadorismo.

Em relação ao código de ética de 1986 ha uma intenção de ruptura com o conservadorismo através da teoria social crítica que tem um viés um pouco mais marxista propondo uma ruptura com o conservadorismo.

O código de ética de 1993

Com o advento da Constituição de 1988, novas leis surgiram dando suporte a vários segmentos sociais, nesse período ocorreu a revisão do código de ética profissional, bem como a criação da Lei 8662/93 que regulamentou a profissão e a revisão do currículo acadêmico, em 1996.

O código de ética foi instituído pela resolução 273 de 1993 pelo Conselho Federal de Serviço Social,  foi fruto da necessidade de se aprimorar o código de ética de 1986 e este se deu a partir de um debate nacional no serviço social. 

Nele está expresso o amadurecimento teórico político conquistado pela categoria ao longo de sua história, reafirmando o compromisso com a democracia, a liberdade e a justiça social.

Está dividido em duas dimensões, a primeira é a dimensão ético-político tendo como valor central o projeto ético-político da profissão. É composta por 11 princípios que irão nortear os valores éticos políticos centrais da profissão e a segunda é a dimensão normativa dividida em títulos e capítulos.

Dessa forma os valores expressos neste código de ética orientam para a construção de uma nova ordem societária sem dominação e ou exploração de classe, etnia e gênero.

Código de ética está estruturado da seguinte:

1 texto de apresentação edição de 1996 e 2011;

2 resolução 272/1993 institui a lei;

3 texto introdutório valor ético-político central (VEPC);

4 princípios;

5 competências;

6 direitos deveres e vedações;

7 relacionamentos usuários instituições empregadoras assistentes sociais e demais profissionais entidades da categoria Ilha mais organizações da sociedade civil justiça;

8 sigilo profissional;

9 observância penalidades aplicação e cumprimento do código de ética profissional.

No próximo artigo irei abordar o texto de introdução, nos vemos até lá!