O STF - Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira o julgamento que permitiu que a homofobia seja criminalizada como racismo, a ministra cármen lúcia foi a primeira a votar na retomada do julgamento que estava suspenso desde maio e votou por autorizar que a homofobia seja enquadrada como crime.
O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu a demora do congresso em legislar mas falou que é papel dos parlamentares enquadrar atos de homofobia no crime de racismo, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli também foram contra autorizar a criminalização da homofobia.
De acordo com ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, reafirmou seu voto pela equiparação da homotransfobia em crime equiparado ao racismo.
"Os homossexuais e travestis estão excluídos do sistema de proteção da sociedade,onsequência de odiosa inferiorização e de perversa e estigmatização a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito."
O julgamento terminou com o placar de
oito votos a 3, agora o autor de atos homofóbicos podem ser condenados de 03 a 05 anos de prisão, dependendo da gravidade da conduta, a decisão vale até que o congresso crie uma lei sobre o assunto.
A equiparação da homotransfobia em racismo poderá levar a outras consequências no mundo do direito, pois racismo por lei é o crime de injúria racial e por decisão do judiciário são imprescritíveis, isso é o estado não perde o poder de punição dos criminosos pela passagem do tempo, além disso, também é inafiançável, os réus não podem pagar fiança para responder às ações penais em liberdade.
Esses são os caminhos do judiciário para combater os crimes de intolerância no interesse de toda a sociedade.
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